O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas e nos documentos oficiais. Depois de Rondônia, é o segundo estado a adotar essa medida. 

"É obrigatória a utilização da norma culta da língua portuguesa nos instrumentos de aprendizagem utilizados no ambiente escolar, nos documentos oficiais e na confecção de materiais didáticos, como forma de padronização do idioma oficial do país", diz a lei 5.820, publicada em 29 de dezembro.

O projeto que deu origem à lei é autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e foi aprovado na Assembleia Legislativa por 14 votos a 1.

"Surgiriam dificuldades graves na transmissão dessa inovação, especialmente a adultos e idosos, que já estão adaptados ao vernáculo, a gerar mais exclusão do que inclusão (sic)", escreveu o autor do projeto. "Na língua de uma nação, nada se acresce pelo uso da força ou do enviesamento político-ideológico."

O deputado Pedro Kemp (PT) foi o único a votar contra a lei e justificou: "Primeiro, porque, no meu entendimento, a Assembleia não tem competência para legislar sobre o uso da língua portuguesa."

"Segundo, porque a língua é viva, sofrendo mudanças ao longo do tempo, com a inclusão de novos vocábulos, alterando o sentido de outros, incluindo regionalismos, além de termos e expressões estrangeiras. Quem faz a língua é o povo que a fala. Não é possível proibir por lei que as pessoas se expressem como desejam", completou..

Ao todo, tramitam pelas Assembleias Legislativas 34 propostas que visam proibir fórmulas para substantivos, adjetivos e pronomes que contemplem pessoas não binárias, que não se identificam com os gêneros masculino e feminino.

No governo federal, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, o capitão da PM André Porciuncula, publicou em outubro uma portaria vetando o uso e a apologia da linguagem neutra em projetos financiados pela Lei Rouanet.

Com informações da Folha de São Paulo


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