O Senado aprovou em 2º turno a PEC 28/2021, que altera a legislação eleitoral. O proposta de emenda à Constituição não prevê coligações em eleições proporcionais diferentemente do que havia sido aprovado na Câmara.
O texto foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, em segundo turno. O retorno das coligações foi retirado depois que a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da proposta, apresentou parecer contrário. De acordo com Tebet, “a coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”. No parecer, a senadora disse ainda que “a volta das coligações seria inconstitucional”.
Data da posse
Outra mudança que já havia sido prevista pelos deputados e foi acatada no Senado é a alrteração da data em que o presidente da República e governadores tomam posse. Com a mudança, o presidente eleito passa a tomar posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte (6). Atualmente, a data da cerimônia de posse tanto do presidente quanto dos governadores é 1º de janeiro. Essa mudança, no entanto, só passa a vigorar em 2026.
A PEC segue agora para promulgação de forma que trechos passem a valer já em 2022. Para isso, a proposta precisa ser convertida em emenda constitucional até o dia dois de outubro.
Representatividade
O texto da PEC aprovada prevê que os candidatos a deputado que são mulheres ou negros passam a ter votos com “peso dois” no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral. A novidade já passa a valer em 2022 e vai vigorar até 2030.
Câmara dos Deputados
Na Câmara, a volta das coligações entre partidos nas eleições proporcionais foi aprovada no segundo turno. O texto da proposta na Câmara previa autonomia aos partidos para que decidicem a melhor forma de se unirem, tanto em eleições proporcionais de vereadores e deputados quanto para eleições majoritárias (presidenciais). O entendimento dos deputados era que a volta das coligações proporcionais daria uma sobrevida aos partidos nanicos, que teriam mais possibilidades de eleger candidatos na esteira de outros partidos maiores.
Iniciativa popular
Outra proposta aprovada pela Câmara e rejeitada pelo Senado, diz respeito aos projetos de lei protocolados por eleitores quando houver, no mínimo, 100 mil assinaturas. Para a relatora Simone Tebet, a quantidade de signatários é baixa, já que atualmente a Constituição exige apoio de pelo menos 1% – ou 1,5 milhão – dos eleitores brasileiros distribuídos em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles, para a tramitação de uma proposta. O texto da Câmara também detereminava que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade.
A relatora Simone Tebet argumentou que “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada”. Com isso, a alteração para um número de apenas 100 mil assinaturas poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”.
Agora RN
O texto foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, em segundo turno. O retorno das coligações foi retirado depois que a senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da proposta, apresentou parecer contrário. De acordo com Tebet, “a coligação nas eleições proporcionais é objeto de crítica e tentativa de supressão nas duas Casas do Congresso Nacional desde a década de 1990”. No parecer, a senadora disse ainda que “a volta das coligações seria inconstitucional”.
Data da posse
Outra mudança que já havia sido prevista pelos deputados e foi acatada no Senado é a alrteração da data em que o presidente da República e governadores tomam posse. Com a mudança, o presidente eleito passa a tomar posse em 5 de janeiro e os governadores no dia seguinte (6). Atualmente, a data da cerimônia de posse tanto do presidente quanto dos governadores é 1º de janeiro. Essa mudança, no entanto, só passa a vigorar em 2026.
A PEC segue agora para promulgação de forma que trechos passem a valer já em 2022. Para isso, a proposta precisa ser convertida em emenda constitucional até o dia dois de outubro.
Representatividade
O texto da PEC aprovada prevê que os candidatos a deputado que são mulheres ou negros passam a ter votos com “peso dois” no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral. A novidade já passa a valer em 2022 e vai vigorar até 2030.
Câmara dos Deputados
Na Câmara, a volta das coligações entre partidos nas eleições proporcionais foi aprovada no segundo turno. O texto da proposta na Câmara previa autonomia aos partidos para que decidicem a melhor forma de se unirem, tanto em eleições proporcionais de vereadores e deputados quanto para eleições majoritárias (presidenciais). O entendimento dos deputados era que a volta das coligações proporcionais daria uma sobrevida aos partidos nanicos, que teriam mais possibilidades de eleger candidatos na esteira de outros partidos maiores.
Iniciativa popular
Outra proposta aprovada pela Câmara e rejeitada pelo Senado, diz respeito aos projetos de lei protocolados por eleitores quando houver, no mínimo, 100 mil assinaturas. Para a relatora Simone Tebet, a quantidade de signatários é baixa, já que atualmente a Constituição exige apoio de pelo menos 1% – ou 1,5 milhão – dos eleitores brasileiros distribuídos em pelo menos cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores em cada um deles, para a tramitação de uma proposta. O texto da Câmara também detereminava que os projetos de lei de iniciativa popular tramitariam em regime de prioridade.
A relatora Simone Tebet argumentou que “a dinâmica das redes sociais não está ainda suficientemente conhecida e regulamentada”. Com isso, a alteração para um número de apenas 100 mil assinaturas poderia abrir caminho para fraudes e pautas que podem “desvirtuar a essência democrática das propostas oriundas da vontade popular”.
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