terça-feira, 14 de setembro de 2021

Projeto de Lei da deputada Carla Dickson busca oferecer assistência prioritária para crianças órfãs do feminicídio


 

A deputada federal Carla Dickson (PROS-RN), protocolou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 3129/2021, que assegura os direitos humanos e garante o atendimento prioritário de crianças e adolescentes órfãos decorrente do feminicídio.

O atendimento prioritário engloba o atendimento dos serviços públicos, do Sistema de Justiça e dos órgãos de Segurança Pública; acesso aos serviços de saúde, em especial ao atendimento em saúde mental; matrículas escolares em escolas próximo à residência; prioridade nos serviços de INSS e outros. 

O projeto de lei também prevê que a União, Estados e Municípios promovam a difusão de informações e a capacitação continuada de profissionais sobre os direitos de crianças e adolescentes órfãos em decorrência do feminicídio de suas mães. 

A deputada idealizadora do PL, ressaltou a importância da matéria e enfatizou também sobre as sequelas deixadas a esses órfãos. 

“O feminicídio deixa uma lacuna de dor e sofrimento que dificilmente será apagada. E as crianças são as vítima invisíveis dessa tragédia. Os prejuízos são incalculáveis e ocorrem em todas as áreas: psicológica, social, emocional e comportamental. Precisamos enfrentar essa realidade fortalecendo as políticas públicas e a rede de atendimento de assistência psicológica, médico e jurídica aos filhos das mulheres vítimas de feminicídio, e assim amenizar um pouco o sofrimento da perda”, disse Carla Dickson.

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