sábado, 4 de setembro de 2021

Estatuto de igreja tem registro negado em cartório por rejeitar uniões homossexuais



Uma igreja evangélica que tentou fazer o registro civil de seu estatuto social com a explicitação de regras rejeitando a união civil de pessoas do mesmo sexo e a membresia de homossexuais, teve a solicitação negada por um cartório.

A igreja apresentou, através de seu representante, Washington Luiz Caetano Santos, o requerimento de registro do estatuto social no 2° Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de São José dos Campos (SP).

No texto do estatuto, a igreja enfatizava que não concederia o status de membro a homossexuais e também não realizaria uniões de pessoas do mesmo sexo, seguindo os textos bíblicos que reprovam a prática homossexual.

O escrevente Abner Sales Ferreira, no entanto, negou o registro, e sugeriu que a igreja fizesse alterações no texto do estatuto para retirar a vedação à membresia de homossexuais e a realização de cerimônias de união de casais homoafetivos.

“Em que pese a liberdade assegurada às organizações religiosas, quanto à organização, estruturação interna e funcionamento, e a ampla liberdade de crença e de culto (art. 44, parágrafo 1 do Código Civil e art. 5°, VI da Constituição Federal), considerando a publicidade dos registros públicos e o princípio da segurança jurídica, considerando, ainda, que a Constituição Federal tem por fundamento a dignidade da pessoa humana e por objetivo fundamental promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (CF, art. 1°, inciso III e art. 3°, inciso IV), com o devido respeito à crença religiosa, não se pode admitir a discriminação consubstanciada no parágrafo único do art. 3° do Estatuto submetido a registro”, rejeitou o escrevente.


Adiante, após indeferir o pedido de registro do estatuto, o escrevente diz que a aprovação só será possível se os fundadores fizerem a “adequação do texto estatutário, que deve guardar compatibilidade com os valores e princípios assegurados na Constituição Federal e prestigiados por consolidada jurisprudência dos tribunais superiores”.
Reação

O teólogo Guilherme Carvalho usou suas redes sociais para repercutir o caso e afirmou que “a cultura LGBTQIA+, pela militância da Classe Criativa e o Campo Afetivo, buscam tornar os valores da revolução sexual em princípio normativo para toda a sociedade, bem como silenciar qualquer discurso moral alternativo”.

“Os cristãos não devem se dobrar a isso, nem aceitar em seu meio cavalos-de-tróia teológicos, que busquem negar a ordem criacional do casamento. E quando esse tipo de coisa acontece, envolvendo discriminação contra a fé cristã, é preciso acionar o ministério público. Silêncio nesse assunto e varrer para baixo do tapete não é uma opção para cristãos”, protestou.

Esse tema é um, dentre os que se situam no campo dos costumes, que une evangélicos e católicos. Recentemente, o Vaticano explicitou uma proibição a seus sacerdotes sobre a celebração de cerimônias de união de pessoas do mesmo sexo.


Deus não pode abençoar o pecado”, resumiu o Vaticano, em uma das manifestações mais duras contra a homossexualidade desde o início do pontificado de Francisco.

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