quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Coronel Azevedo concorda com Bolsonaro sobre STF: “Ordens ilegais não serão cumpridas”






O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quarta-feira (8) durante a abertura da sessão plenária, que “ninguém fechará” a Corte e que o descumprimento a quaisquer decisões judiciais por parte de chefe de qualquer poder configura crime de responsabilidade.

A fala de Fux foi para rebater o discurso feito pelo presidente Jair Bolsonaro que, durante as manifestações do 7 de setembro, em favor do governo e de pautas antidemocráticas, fez ameaças golpistas e afirmou que não vai mais cumprir decisões que venham do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Segundo o ministro Luiz Fux: “Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte. Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas”.


O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) rebateu as falas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, dizendo que: “Crime de responsabilidade estaria cometendo quem se utiliza do seu cargo, sua função e atuando além do limite Constitucional, no caso do inquérito das Fake News, o próprio ministério público já falou que esse inquérito é ilegal e não pode continuar”, declarou.


Azevedo explicou a nossa equipe de reportagem, nesta quarta-feira (8), que qualquer um poderá ser vítima desse poder ilimitado que está sendo atribuído a algumas pessoas que exercem cargos no Poder Judiciário.


O deputado estadual disse que: “O ministro Alexandre de Moraes está tomando decisões de prender pessoas que não cometeram crime algum”, afirmou.


Segundo o Coronel: “Fake News no Brasil não existe crime no Código Penal, existe apenas de calúnia, injuria e difamação. E o Supremo tribunal Federal não pode ser vítima desses crimes, porque são crimes cuja vítima é uma pessoa e não uma instituição. Quem se sentir ofendido por calúnia, injuria ou difamação, deve denunciar para que o juiz de 1ª instância possa julgar de maneira imparcial, não pode ser um juiz que ao mesmo tempo é delegado, vítima e juiz (tudo junto). Então criaram um monstro, esse mostro estava em um cercadinho, cresceu e agora quebrou o cercado e está aí feito um doido, vitimando as pessoas, sendo presas de qualquer jeito”, declarou o parlamentar.

Para o Coronel Azevedo: “Essa desarmonia, tudo indica que é por excesso de abrangência além do alcance que a lei prevê dos poderes e deveres de alguns integrantes da magistratura. Então, todos os poderes devem atuar harmonicamente e jogar dentro das quatro linhas da Constituição, como disse o presidente Bolsonaro. E as ordens ilegais não serão cumpridas. O presidente está preocupado em defender a liberdade de expressão, prevista no artigo 5º da Constituição Federal”, enfatizou.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT) disse que: “O discurso do Fux foi uma resposta à altura dos ataques feitos pelo presidente da República contra o STF e a nossa democracia. Fux fez um discurso que enfrentou a crise sanitária, o desemprego, o autoritarismo do Executivo, o atrevimento do Presidente Bolsonaro e a estabilidade democrática. O Poder Judiciário precisa defender a democracia, como todos nós, e isso foi feito”, afirmou a petista.

Já o General Girão (PSL/RN) critica e diz que: “Os Ministros do STF, assim como os juízes das Cortes, devem se manifestar somente nos autos dos processos. No Brasil de hoje, principalmente, muitos se manifestam em entrevistas nos órgãos de imprensa, tendo até ministro articulista de jornal. Ora, isso não é papel de integrantes do Poder Judiciário. Mas pelas palavras usadas pelo Ministro Fux, acreditamos que alguém o assessorou mal. O presidente Bolsonaro afirmou que as decisões de Alexandre de Moraes estão ultrapassando os limites das quatro linhas da Constituição Federal e, por isso mesmo, não seriam mais aceitas por ele”, declarou Girão.

Informações Agora RN

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