domingo, 12 de setembro de 2021

Assembleia do RN aprova PL que suspende despejos durante a pandemia






Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram na última quinta-feira (9) um projeto de lei que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais no Estado enquanto medida temporária de enfrentamento à covid-19. O autor da iniciativa é o deputado Ubaldo Fernandes (PL).

O argumento usado por Fernandes foi o de que milhares de famílias ficaram prejudicadas em virtude da paralisação dos serviços e comércio durante a pandemia, passando a ter dificuldades para pagar aluguel, prestações de casa e taxas condominiais.

“Milhares de famílias estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas. Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrarem em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”, justificou o parlamentar.

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