quinta-feira, 29 de julho de 2021

Lei do sinal vermelho é sancionada




A matéria reforça as ações de combate à violência contra a mulher em todo o país

Uma lei de coautoria da deputada federal Carla Dickosn (PROS-RN), que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho para combater a violência doméstica contra as mulheres foi sancionada nesta quarta-feira (28) pelo presidente Bolsonaro (sem partido). A medida visa que, o governo, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão firmar parcerias com estabelecimentos privados para ajudar a encaminhar denúncias contra os agressores.

Trata-se da lei do “Sinal Vermelho”, com isso, os estabelecimentos são treinados para ajudar vítimas de violência. Basta mostrar um X vermelho na palma da mão, pintado com batom ou tinta de caneta, para que o atendente, ou o farmacêutico, entenda tratar-se de uma denúncia e em seguida acionar a polícia.

O projeto também altera a Lei Maria da Penha para criar a pena contra a violência psicológica, caracterizada por ameaças, constrangimento, humilhação, ridicularização, chantagem e limitação do direito de ir e vir da mulher. A pena vai variar entre seis meses e dois anos de prisão.

A partir de agora, juízes poderão afastar imediatamente o agressor da convivência com a vítima diante de risco à integridade psicológica da mulher. Atualmente, a restrição ocorre somente diante de risco à integridade física da vítima e dos dependentes.

A matéria foi proposta pela deputada Margarete Coelho (PP/PI ), e teve a coautoria da deputa Carla Dickson (PROS-RN), que falou sobre as ações que governo vem fazendo no combate à violência doméstica.

“Essa questão da violência contra a mulher, é um assunto muito sério e que vem aumentado nos últimos tempos, principalmente por causa da pandemia. O governo federal através do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves, tem atuado bastante nesse sentido. Fui coautora desse projeto que hoje está em vigor, fico feliz pelo sansão. Enquanto deputada não medirei esforços para trabalhar no combate à violência contra a mulher”.

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