segunda-feira, 5 de julho de 2021

Cerca de meio milhão de reais serão economizados pela TV Câmara Mossoró








“Todo o processo é pautado pela legalidade e transparência, com o devido lastro contábil e jurídico”. A frase do vereador Lawrence Amorim, presidente da Câmara Municipal de Mossoró, joga um balde de água fria em pessoas que atuam na imprensa e fora desta e que querem lançar dúvidas sobre a licitude do contrato que vai permitir ao Legislativo local não só economizar cerca de meio milhão de reais em dois anos, como esse valor sofrerá decréscimo no futuro e, à medida que avance o tempo, equipamentos ficarão no patrimônio da Fundação Aldenor Nogueira, mantenedora da emissora. Lawrence apresentou as novas instalações a vereadores neste sábado (3).

A mudança de endereço da Fundação Vereador Aldenor Nogueira para a Rua Rui Barbosa, Centro, representará economia aos cofres públicos. O valor de R$ 18 mil mensais (R$ 439 mil por um contrato de 24 meses de aluguel de dois prédios) economizará R$ 273 mil por ano, se comparado ao custo que a Câmara teria, se tivesse renovado o contrato de terceirização da TV Câmara Mossoró.

Inclusive, essa é outra modificação salutar: após o encerramento do contrato no último dia 13 de junho, a administração da TV Câmara será tocada pela própria fundação. Para que fique claro, a TV era administrada por um valor mensal de aproximadamente R$ 41 mil mensais e com contrato válido por um ano. “A ideia da nova gestão é o seu funcionamento em local mais adequado e com 50% dessa despesa”.




Dispensa de licitação

Por ser imóvel com características únicas, com estrutura adequada e equipamentos necessários ao funcionamento de uma TV, a Lei 8.666/93 (Lei de Licitações) autoriza contrato de aluguel por dispensa de licitação, conforme parecer jurídico de técnicos efetivos da Câmara Municipal de Mossoró nesse sentido. “Toda a documentação está à disposição para consulta de qualquer interessado”, assegura o presidente da Câmara.

Economia

“Além da economia de recursos públicos, a medida propiciará instalações adequadas e equipamentos modernos e próprios à emissora, que funcionava de forma precária na sede da Câmara”, informa o presidente do Legislativo mossoroense.

O vereador lembra que as providências fazem parte dos preparativos para transmissão da TV Câmara Mossoró em sinal aberto, previsto para ser outorgado em 90 dias, conforme previsão do Ministério das Comunicações.

“Condições melhores terá também a Fundação Aldenor Nogueira, mantenedora da TV e que se instalará em um dos prédios, que igualmente ocupava instalações aquém das necessidades”, acrescenta Lawrence.

Fotos: Edilberto Barros











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