quinta-feira, 15 de julho de 2021

Assembleia aprova criação das microrregiões de águas e esgotos no RN





A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante sessão plenária desta quarta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 09/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui as microrregiões de águas e esgotos da Central-Oeste e do Litoral-Seridó e suas respectivas estruturas de governança, no âmbito do RN. A matéria foi aprovada por unanimidade.


“Este projeto é fruto do consenso e do acordo feito entre a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e Governo do Estado com a colaboração da Assembleia Legislativa. Esta Casa tem se pautado na conduta pelo diálogo e, por isso, aceitamos retirar de pauta a proposta com o compromisso de só colocar em votação quando houvesse entendimento, como agora. Ganha o RN e os municípios potiguares”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Francisco do PT, ressaltou que o Governo chegou a entendimento com a Femurn e que solicitou a retirada de uma emenda inserida na matéria durante tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, chegou-se ao consenso para aprovação de outras duas emendas apresentadas em plenário pelo relator do projeto, deputado Hermano Morais (PSB).


Em seu pronunciamento, o deputado Kelps Lima (SDD) enfatizou que a emenda rejeitada permitia não apenas a privatização da Caern como chegou a ser mais ampla. Segundo o parlamentar, previa a criação de cargos e isenção de taxas, itens que foram rejeitados ainda pelo relator.

Além da retirada deste item que os deputados de oposição consideraram uma permissão para a privatização da Caern, as emendas alteraram a composição dos colegiados criados – que agora terão seus votos divididos em 65% para municípios e 35% para o Estado – e a questão da mudança de outorga.

O relator da matéria destacou que a proposta precisava ser votada em respeito ao novo marco legal, que obriga todos os estados do país a dividir suas microrregiões. “Realizamos audiências públicas, recebemos sugestões de emendas e chegamos a este entendimento. Importante parabenizar o presidente Ezequiel Ferreira por dar tempo para Governo e Femurn chegar a acordo”, disse.

Para Gustavo Carvalho (PSDB), o projeto discutido na Assembleia representava “o início da privatização da Caern”. O deputado Coronel Azevedo (PSC) citou que a governadora Fátima Bezerra (PT) tinha posição contrária a pauta durante a campanha eleitoral. A líder do PT na Casa, deputada estadual Isolda Dantas, chegou a chamar de “fake News” a notícia de que o texto em análise anteriormente permitiria a privatização da Caern. Também se pronunciaram sobre a matéria os deputados Nelter Queiroz (MDB), José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSDB) e George Soares (PL).

Blog do Barreto

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