domingo, 2 de maio de 2021

STF reestabelece decreto estadual e torna sem efeito medidas de Álvaro Dias acatadas por desembargador no RN




O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes restabeleceu neste sábado (1) a eficácia integral do Decreto Estadual nº 30.490.2021. A decisão suspende todas as flexibilizações contrárias determinadas pelo decreto publicado pelo prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) e também torna sem efeito as decisões do desembargador do Tribunal de Justiça do RN Cláudio Santos. As informações são da Agência Saiba Mais. O decreto estadual, válido até 12 de maio, restringe o funcionamento de atividades essenciais das 22h às 5h, de segunda-feira a sábado; e integral durante domingos e feriados, abrindo exceção para resultados, que podem abrir das 11h às 15h. Na sexta-feira, o desembargador acatou o pedido da Prefeitura de Natal e flexibilizou as medidas no feriado deste sábado, 1º de maio, autorizando o funcionamento das atividades não essencial em geral. Entre as justificativas, o magistrado alegou que seria “contrassenso impedir o trabalhador de trabalhar no Dia do Trabalho”, considerando que muitos perderam empregos e negócios foram fechados durante a pandemia. Ele também ignorou que abril foi o mês mais letal da pandemia no estado e no país e desejou na decisão que houve melhoria do quadro de infecções por covid-19.
Agora RN

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