quinta-feira, 15 de abril de 2021

Projeto estabelece medidas para coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos



A deputada Carla Dickson (RN) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 841/21,  que institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas exibir advertências, escritas, ostensivas e de forma legível, orientando  ser crime dirigir após ingerir bebida alcoólica, assim como comercializar ou fornecê-la a menores de 18 anos.

“O consumo de bebidas alcoólicas resulta em problemas como, por exemplo, o elevado número de acidentes automobilísticos, a violência sexual, a falta de urbanidade, de respeito e de autocontrole dos indivíduos”, explica a deputada.

Segundo a proposta, o fornecimento de bebida alcoólica a qualquer título, oneroso ou gratuito, fica condicionado à apresentação pelo consumidor de documento oficial de identidade.


“Mesmo sendo proibida a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, tal prática é muito comum na realidade brasileira, sendo necessária a intervenção estatal para advertir, coibir e penalizar aqueles agem em desconformidade com a lei. O consumo por crianças e adolescentes é ainda mais grave, uma vez que nesta importante fase da vida, os indivíduos ainda passam por amadurecimento cerebral”, afirma a parlamentar.

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