Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o ministro Nunes Marques passe a ser o relator do caso na Corte que trata da liberação de cultos e missas presenciais na pandemia.
Atualmente o responsável pelos processos é o ministro Gilmar Mendes, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a redistribuição.
No texto, a PGR aponta que Nunes Marques já é o relator, na Corte, de uma ação semelhante e mais antiga.
“A verificação das datas de propositura e de distribuição, bem como a caracterização da coincidência de objetos das ações recomenda seja a ADPF 811/SP redistribuída, por prevenção/dependência, ao Ministro Nunes Marques, Relator da ADPF 701/MG (mais antiga), nos termos dos arts. 77-B do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, como forma de prestigiar a racionalidade da prestação jurisdicional e de promover segurança jurídica, conferindo maior organicidade ao tema em discussão, bem como à solução a ser emprestada pelo Supremo Tribunal Federal à controvérsia de relevante interesse jurídico e social”, apontou Augusto Aras.
Pleno News
0 Comentários