O Conselho Nacional de Pastores do Brasil entrou com ação no Supremo contra o decreto do governo de São Paulo, que proíbe a realização de cultos e atividades coletivas nas igrejas. O conselho pede que o STF avalie também a situação em outros regiões do país que proibiram atividades religiosas.


O decreto de Doria, de 12 de março, veda a realização de "cultos, missas e demais atividades religiosas de caráter coletivo", embora mantenha igrejas abertas. Na ação, os pastores argumentam que a medida viola a liberdade religiosa e de culto, sem embasamento em qualquer legislação federal.

O Conselho Nacional de Pastores é presidido pelo bispo Manoel Ferreira, da Assembleia de Deus do Ministério de Madureira. O deputado federal Cezinha da Madureira (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, pertence à mesma denominação.

A ação foi elaborada em conjunto com a bancada evangélica, que aparece como "amicus curiae" (apoiadora, mas não parte da ação). O relator sorteado é o ministro Gilmar Mendes.


— Não podemos nos calar num momento em que nossos direitos estão sendo cassados — diz Cezinha.

O deputado afirma que, seguindo protocolos de segurança como uso de álcool gel, limite de pessoas e distanciamento, não há motivo para deixar de realizar os cultos. O partido do deputado, PSD, entrou também com uma ação no Supremo pedindo que atividades religiosas em grupo sejam liberadas.

A ação do PSD foi protocolada nesta sexta-feira, um dia após o pedido do Conselho Nacional de Pastores. Ambas pedem que a proibição de cultos seja considerada a violação de um princípio fundamental da Constituição.

Com O Globo

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