Por Folha de São Paulo — Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Luís Roberto Barroso reconhece que o voto obrigatório no Brasil tem se tornado facultativo, diante da alta abstenção ocorrida nas eleições municipais.
“Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e, em algum lugar do futuro não muito distante, ele deve ser”, diz.
Em entrevista à Folha, Barroso refuta as suspeitas de grupos bolsonaristas, incentivados pelo presidente Jair Bolsonaro, sobre a confiabilidade da urna eletrônica, minimiza os efeitos das tentativas de ataques hackers ao sistema do TSE e o atraso na divulgação dos resultados do primeiro turno.
Barroso ainda indica que há a chance de ligação entre os responsáveis por esses ataques com investigados nos inquéritos sobre fakenews e os atos antidemocráticos que correm no STF (Supremo Tribunal Federal), corte em que também atua como ministro.
“Há forte suspeita, por isso indiquei o ministro Alexandre de Moraes para acompanhar a investigação, de que possa estar conectado a grupos que também fizeram ataques sistemáticos ao STF”, afirma.
Na eleição deste ano, a abstenção ficou em 23,14% no primeiro turno e em 29,5% no segundo, número superior à média histórica. Isso não é a prova de que o voto no Brasil está deixando de ser obrigatório e se transformando em facultativo? Acho que o voto hoje no Brasil é praticamente facultativo porque as consequências de não votar são pequenas. Por isso, um comparecimento de mais de 70% durante a pandemia merece ser celebrado. Acho que a gente começa a fazer uma transição. O modelo ideal é o voto facultativo e em algum lugar do futuro não muito distante ele deve ser.
Porque hoje ainda não defendo voto facultativo? Acho que a democracia brasileira vem se consolidando, mas ainda é jovem, e portanto ter algum incentivo para as pessoas votarem é positivo.
Nos países de voto facultativo você incentiva a polarização, porque os extremos não deixam de comparecer, e os moderados muitas vezes deixam. Portanto, também por essa razão, ainda prefiro voto obrigatório com sanções leves como é no Brasil.
Invasão hacker e atraso na apuração das últimas eleições levaram grupos a questionarem a confiabilidade das urnas. A urna eletrônica é segura? A urna eletrônica está aí desde 1996 e nunca se alegou fundamentadamente algum tipo de fraude. A urna se revelou até aqui totalmente segura. Todas as instituições estão sujeitas a ataques de hackers, mas temos uma urna que funciona fora da rede.
A urna brasileira não é hackeável. No dia da eleição, emite no início da seção um boletim impresso, portanto tem voto impresso no Brasil, e se chama zerésima, que é para provar que não tinha nada ali dentro, e ao final da votação, às 17h, emite também impresso outro boletim, chamado boletim de urna, que tem nome dos candidatos e votos que receberam. Esse boletim é distribuído a todo mundo que esteja interessado, é afixado do lado de fora da seção. Portanto não há como fraudar.
Fizemos eleições em plena pandemia, evitamos prorrogação de mandatos, adiamos para momento em que doença tinha caído à metade, conseguimos comparecimento relevante para eleição, conseguimos controlar substancialmente as notícias fraudulentas e divulgamos o resultado dos dois turnos no mesmo dia das eleições.
Em qualquer lugar do mundo isso seria considerado sucesso absoluto. Aqui as pessoas ficaram obcecadas porque houve atraso de duas horas e 50 minutos por dificuldade de operação porque, pela primeira vez, a totalização foi feita centralizadamente. E para o segundo turno conseguimos consertar os problemas, de modo que fiquei muito feliz com o resultado.
O presidente Bolsonaro e apoiadores defendem o voto impresso. Isso não depende do TSE. Isso dependeria de o Congresso aprovar uma emenda e de o STF considerá-la constitucional. Por que não tenho simpatia pelo voto impresso? Em primeiro lugar, pelo fato de que ao tempo que tínhamos voto impresso é que tinha muita fraude. Na verdade desde 1996 nunca se noticiou uma fraude sequer. O voto em cédula é de um anacronismo, com todo respeito a quem pense diferente.
No dia do primeiro turno, o sistema do tribunal foi invadido e dados pessoais de servidores foram vazados. Houve algum erro de prevenção? Todos os órgãos públicos relevantes do mundo estão sujeitos a ataques e eventualmente com algum grau de sucesso. A invasão aqui não teve nenhuma relação com processo eleitoral.
Essa questão de hacker têm três categorias. Os que tentam entrar no sistema para provar que são capazes; tem o segundo grupo, que é hacker que entra no sistema para criptografá-lo e inutilizá-lo e depois cobrar resgate; e terceiro hacker é aquele que quer desacreditar o sistema político, o sistema eleitoral e as instituições. Temos hacker que vamos classificar como anarquistas, como chantagistas e fascistas, que são os que querem desestabilizar o sistema democrático.
Os responsáveis pelos ataques no primeiro turno podem ser enquadrados na terceira categoria? A Polícia Federal iniciou a investigação, chegou a um hacker português e a três comparsas no Brasil. Nessa linha, esse seria o primeiro grupo de anarquistas. Mas há forte suspeita, por isso indiquei o ministro Alexandre de Moraes para acompanhar a investigação, de que possa estar conectado a grupos que também fizeram ataques sistemáticos ao STF.
Pode haver uma conexão com os alvos dos inquéritos que apuram fake news contra o STF e o que investiga a organização de atos antidemocráticos? Acho que há uma suspeita, mas a investigação está no início e, portanto, é preciso aguardar. É possível, em tese, que uma coisa esteja ligada a outra, mas, como falei, juiz julga com provas, e portanto investigação vai em busca de provas.
Houve um aumento nos casos de Covid-19 em capitais, e, durante as eleições, vimos diversas aglomerações das campanhas. Até que ponto a irresponsabilidade das campanhas pode ter influenciado na subida da doença? Na parte que cabe ao TSE supervisionar, todos os mesários estavam com equipamentos de segurança que fornecemos e todos eleitores usaram máscara para votar. Agora fora do processo eleitoral propriamente dito está fora do meu controle.
O senhor afirmou que o TSE teve uma vitória contra as fakenews nas eleições deste em relação a 2018. A que se deve essa afirmação? Numa eleição municipal em tese poderia ter muito mais fakenews do que na nacional porque são 5.600 municípios e as rivalidades locais são mais intensas que as nacionais. Eu verdadeiramente acho que conseguimos montar um conjunto bem sucedido de ações nas parcerias com as plataformas.
Acho que nossa parceria com agências checadoras de notícias foi um sucesso e nossa comunicação social foi eficientíssima. E ainda colocamos a PF atrás de alguns. Então a gente fez uma ação múltipla que se provou bem sucedida.
No seu livro recém-lançado ‘Sem Data Vênia’, o senhor defende uma reforma política para o país e fala da necessidade de mudarmos o modelo atual para reduzir os poderes do presidente da República. O senhor acredita que é possível instituir essa mudança no Brasil? Defendo uma atenuação do presidencialismo brasileiro, mas defendo isso desde 2006, quando escrevi minha proposta de reforma política. Não tem nada a ver nem com o presidente atual nem com nenhum dos presidentes anteriores, é uma proposta para o futuro.
Precisamos na América Latina em geral atenuar o hiperpresidencialismo, que é uma usina de crises. É o presidente com muitos poderes, um presidente que frequentemente, na América Latina em geral, vive ou a tentação autoritária, ou a tentação fisiológica para compor maiorias no Congresso. É uma usina de crises. Basta olhar para o Brasil, já tivemos em 32 anos de democracia dois presidente destituídos por impeachment. Isso não é normal.
No livro, o senhor discorre sobre a crise da democracia contemporânea e cita Turquia, Rússia e Venezuela, Nicarágua como exemplos em que ‘a erosão da democracia não se deu por golpe de Estado, sob as armas de algum general e seus comandados, mas pelas mãos de presidentes e primeiros-ministros devidamente eleitos pelo voto popular’. Acha que o Brasil corre o mesmo risco? Penso que não, porque as nossas instituições, com todas as vicissitudes, vão se consolidando de uma maneira bastante sólida e acho que o Congresso cumpriu bem o seu papel, o STF cumpriu bem o seu papel e o presidente da República, que foi eleito, governou de acordo com programa que a ele pareceu bem.
O senhor também afirma que fazia parte de um grupo de ‘esquerda liberal’ na universidade e relata ter votado em Brizola e Lula em 1989. Qual é a posição ideológica do senhor atualmente? Segue como ‘esquerda liberal’? Não, juiz tem que ser de centro. Juiz não tem preferências. É claro que se você acompanhar os meus votos eu tenho uma posição relativamente liberal em matéria de economia e consideraria progressista em matéria de costumes. Mas essa não é uma declaração, é uma constatação que você pode fazer vendo os meus votos.
LUÍS ROBERTO BARROSO, 62
• Presidente do TSE de maio deste ano até fevereiro de 2022
• Indicado para vaga no STF em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT)
• Formado em Direito na UERJ, fez doutorado em Direito Público na mesma instituição
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