terça-feira, 24 de novembro de 2020

MPRN, Defensoria e Estado firmam acordo para retorno de aulas presenciais em fevereiro de 2021

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Defensoria Pública e o Governo do Estado firmaram nesta segunda-feira (23) um Termo de Acordo Extrajudicial que prevê o retorno das aulas para dia 1º de fevereiro de 2021 e disciplina as medidas relativas à Covid-19, que serão tomadas pela rede estadual de ensino.

“É um momento muito importante no meio dessa pandemia. Destaco a atuação da promotoras de Justiça Isabelita Garcia, Rebecca Monte e Thatiana Kaline. Foi traçada a meta de retorno às aulas e o MPRN vai acompanhar a viabilidade dela ser cumprida, o que é o desejo de todos. Mas, obviamente, estaremos monitorando os índices de casos de Covid-19 juntamente com a Defensoria Pública e com o Governo do Estado. O que importa é que nossos jovens e adultos voltem às aulas presenciais em segurança”, falou o procurador geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.
Continua depois da publicidadeO acordo extrajudicial é fruto de uma série de reuniões entre o Ministério Público Estadual (MPRN), Defensoria Publica e Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC). O retorno das aulas está condicionado ao cenário epidemiológico favorável para a retomada das atividades escolares presenciais.

Além de Eudo Leite, as promotoras de Justiça Isabelita Garcia, Rebecca Monte e Tathiana Fernandes também representaram o MPRN na solenidade de assinatura do TAC. O documento foi assinado pelo PGJ; pelas promotoras de Justiça; pela governadora Fátima Bezerra; pelo defensor público-geral do Estado, Marcus Vinícius Alves; pelo secretário de Estado da Educação e Cultura, Getúlio Marques; pelo procurador geral do Estado, Luís Antônio Marinho; e pela defensora Pública do Estado e coordenadora do Núcleo de Tutelas Coletivas, Cláudia Carvalho Queiroz.

O Termo de Acordo Extrajudicial

Principais considerações do Termo:
O Estado se compromete a aumentar até o final do ano a ofertar atividades pedagógicas não presenciais e a ofertar aulas televisionadas com intérprete de libras.

Busca ativa – Estado se compromete a entrar em contato com alunos que não tenham participado de nenhuma atividade não-presencial.

Reforma - Estado se compromete a fazer as adaptações necessárias para adequar as escolas aos protocolos sanitários e garantir que o retorno às aulas seja seguro do ponto de vista sanitário.
Continua depois da publicidadeEstado se compromete a encerrar até o dia 30 de novembro os processos licitatórios que vão possibilitar a aquisição de recursos e insumos para a segurança sanitária, como álcool a 70º, face shields, termômetro etc.

Contratação de pessoal para substituir servidores que não possam retornar ao trabalho presencial.

Protocolo de retomada – Estado deverá apresentar protocolo de segurança até o dia 20 de janeiro em relação a todas as escolas da rede estadual

Testes – Estado deverá oferecer testes em professores, servidores e colabores das escolas que tenham apresentados sintomas ou coabitem com pessoas que tiveram a doença nos últimos 14 dias que antecedem ao retorno das aulas.

Merenda – Estado deverá manter entrega de kits de alimentos durante o período de suspensão das aulas.

Fonte: Facho de Grossos

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