sexta-feira, 18 de setembro de 2020

Juiz eleitoral da 32º zona define equipe de fiscalização da Propaganda Eleitoral em Grossos, Areia Branca e Porto do Mangue

 



O Doutor Fabio Ferreira Vasconcelos, Juiz Eleitoral desta 32ª Zona, compreendendo os Municípios de Areia Branca, Grossos e Porto do Mangue, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, constituiu por meio da portaria nº13/2020, a equipe de fiscalização da Propaganda Eleitoral que será composta pelos seguintes servidores:

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I - Rodrigo Nunes da Silva (Chefe do Cartório);

II - Rodrigo Jorge Carneiro Leite;


III - José Antônio de Souza;

IV - Fernanda Araujo dos Santos.


O artigo 2 da portaria, determina que a Equipe, sob a coordenação do Chefe Cartorial, possa, de ofício, se utilizar de todos os meios legais cabíveis para a remoção ou suspensão da propaganda irregular, inclusive podendo para tanto requisitar o auxílio da força policial.


A publicação ainda DETERMINA a confecção e execução dos relatórios e termos, autos de infração e arrecadação, lacres e mandados inerentes a constatação da propaganda irregular bem como as verificações in loco onde ocorra as mencionadas propagandas, certificando a sua retirada ou não.

Parágrafo único - os termos de constatação, ou de outra natureza, tão logo lavrados pelos fiscais, deverão ser encaminhados a este juízo para deliberação.

Publique-se no Dje e no local de costume deste fórum. Cumpra-se. Envie-se cópia ao Ilmo. Comandante da Polícia Militar e ao Ministério Público Eleitoral na cidade.

Areia Branca,


16 de setembro de 2020

Fabio Ferreira Vasconcelos


Juiz Eleitoral

Facho de Grossos

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