Uma segunda fase de mobilização das lideranças evangélicas contra a proposta do ministro Luiz Edson Fachin, de instituir através do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o “abuso de poder religioso” está em estágio final de articulação e envolve forte pressão contra o Poder Judiciário nas redes sociais.
A tese de Fachin é vista como uma limitação da liberdade religiosa e também como uma tentativa de conter o contínuo crescimento dos representantes evangélicos em cargos eletivos.
O reverendo Franklin Ferreira questionou se a jurisprudência que o TSE pode vir a criar se estenderia a outras áreas da sociedade, onde os partidos de esquerda têm grande penetração: “Como ficam os abusos de poder partidário, ideológico e filosófico em sindicatos, associações, escolas e universidades, com o objetivo de influenciar eleitores? […] Fiquemos apenas no exemplo das universidades. Estas se tornaram madraças da esquerda, e são dos poucos lugares onde partidos de extrema-esquerda como o PSOL, o PCdoB e o PCO têm alguma influência. O TSE coibirá nesse ambiente o ‘voto de cabresto’?”, questionou.
A bancada evangélica pretende abordar o próprio Fachin em sua volta aos trabalhos, em agosto, quando outros ministros do TSE deverão ser procurados para dialogar. Atualmente, a legislação brasileira estabelecida pelo Congresso Nacional prevê apenas os crimes de abuso de poder político e econômico como instrumentos para a perda de mandato.
Na visão do ministro, “a imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade”, conforme informações do jornal O Globo.
A primeira fase de reação à proposta de Fachin envolveu uma nota conjunta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e a Frente Parlamentar Evangélica (FPE), que lembraram que as atividades de candidatos nas igrejas já é bastante limitada, com a proibição do financiamento de campanha por meio de instituição religiosa, a propaganda política nos templos e o uso indevido de meios de comunicação social para pedir votos.
O ministro Alexandre de Moraes se posicionou contra a proposta de Fachin antes do julgamento ser interrompido a pedido do ministro Tarcísio Vieira, argumentando que “não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses, assim como os demais grupos que atuam nas eleições”.
O pastor Silas Malafaia, líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo (ADVEC), confirmou que bancada evangélica está se organizando para combater a proposta de forma ainda mais efetiva: “Por que criar apenas o abuso de poder religioso? Por que não criam o abuso de poder sindical? Ou o abuso do poder do magistério? É mais uma perseguição contra as igrejas só por causa da força que mostramos com Bolsonaro”, comentou, ecoando os argumentos do pastor Franklin Ferreira.
Um dos que deverão atuar de maneira incisiva na tentativa de frear a proposta de Fachin, o pastor e deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP) lembrou que a função de criar leis pertence a outro Poder na República: “O TSE não pode e não deve legislar, isso é competência do Congresso. Não posso acreditar em perseguição, mas pode haver o preconceito em sentido lato, isto é, ter uma concepção a priori de algo sem conhecê-lo profundamente”.
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