quarta-feira, 15 de julho de 2020

Câmara aprova três projetos de Izabel Montenegro



Por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (15), a instituição do Selo Social para empresas em Mossoró. A ação está prevista no Projeto de Lei 06/2019, de autoria da presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB).

O Selo Social de Mossoró certificará empresas sediadas no município que pratiquem a Responsabilidade Social – projetos sociais de alcance comunitário, que promovam o empreendedorismo social, unindo a economia e a transformação social nas comunidades.

Para atingir a Responsabilidade Social, a empresa candidata deverá participar, de forma perene, de no mínimo um projeto, em áreas como educação, saúde, assistência social, meio ambiente, cultura, esporte e lazer, geração de renda e voluntariado empresarial.

Inclusão social

Também aprovado, hoje, o Projeto de Lei 2010/20, de autoria de Izabel Montenegro, que obriga a comprovação do preenchimento das cotas de aprendizes e pessoas com deficiência por empresas que celebrem contratos com o Município de Mossoró.

“Essa medida é estimulada CIEE em Mossoró (Centro de Integração Empresa-Escola) e já é leis em vários municípios brasileiros. Objetivo é aumentar a participação de aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho mossoroense”, diz a vereadora.

Entidade cultural

O terceiro projeto de Izabel aprovado reconhece a utilidade pública da Associação Cultural Cidade Viva (ACCV). A organização foi fundada em 2016, sem fins lucrativos ou caráter político, no bairro Presidente Costa e Silva. Trata-se de entidade de caráter cultural e educacional.

“A Associação Cultural Cidade Viva já profissionalizou, entre jovens e adultos, mais de 100 pessoas. Desempenha, portanto, importante trabalho social e faz por merecer a declaração de utilidade pública para aprimorar suas atividades em benefício da população”, justifica.

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