A Câmara Municipal de Mossoró aprovou uma Moção de Apoio ao processo democrático de escolha do Reitor e Vice-reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), para que o primeiro colocado da lista tríplice seja nomeado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
No dia 15 de junho de 2020 foi realizada consulta à comunidade acadêmica da UFERSA para eleger o Reitor e Vice-reitor da Universidade. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seu art. 207 a autonomia das Universidades. Além disso, o processo de consulta e o respeito a este, com a nomeação do primeiro colocado, reforça os valores democráticos basilares do Estado Democrático de Direito, estabelecidos na CF/88.
O vereador Gilberto Diógenes (PT), propositor da Moção de Apoio, explica que, diante dos ataques reiterados à autonomia universitária ocorridos recentemente, com edição de Medidas Provisórias, nomeações de interventores em outras Universidades e no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), se faz importante o apoio da Câmara Municipal de Mossoró em defesa do respeito à autonomia universitária e à escolha democrática dos gestores da UFERSA, instituição importante para o Município de Mossoró e para o Semi-Árido do Estado do Rio Grande do Norte.
Diante disso, a Moção de Apoio desta Casa Legislativa é fundamental, incluindo a cobrança aos Parlamentares do Estado do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, bem como ao Governo Federal. A Moção de Apoio foi encaminhada aos Parlamentares do Estado do Rio Grande do Norte no Congresso Nacional, por meio de ofício.
Câmara de Mossoró
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