sexta-feira, 12 de junho de 2020

Câmara aprova mais transparência sobre Covid-19



O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (10), em sessão remota, o Projeto de Lei 53/2020, que define medidas para aumento da transparência de informações sobre Covid-19. A matéria é de autoria do vereador Petras (DEM) e foi aprovada por unanimidade.

Conforme o projeto, a Administração Municipal manterá dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados, suspeitos e em investigação, relativos à situação de emergência pública sanitária, resguardando o direito ao sigilo das informações pessoais.

A transparência abrangerá a divulgação, independentemente de requerimentos, de casos suspeitos e confirmados, quanto a aspectos epidemiológicos, de prestação de serviços de saúde, do emprego de recursos públicos e providências contra a pandemia.

Também disciplina a forma como as informações serão divulgadas, como reunidas em um portal oficial único na internet, acompanhadas das respectivas séries históricas, e apresentadas na forma de painéis de fácil compreensão ao público, de forma periódica.

“Estamos estabelecendo um conjunto de parâmetros mínimo, por meio de lei, para garantir que a gestão municipal se comprometa com a divulgação dessas informações de forma adequada. Significa mais transparência às ações e resultados do enfrentamento à pandemia”, comenta Petras.

Informações CMM

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