A Câmara Municipal de Mossoró iniciará análise do Orçamento do Município para 2021, amanhã (19). Em sessão remota, às 9h, o Legislativo fará leitura da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como se trata de matéria orçamentária, será o único item da pauta.
A leitura do Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) 1.232/20 é a primeira etapa da análise. Dará ciência aos vereadores, vereadoras e à sociedade do teor da proposta, que lança bases para a Lei Orçamentária Anual de 2021, votada no final do ano.
A presidente do Legislativo, Izabel Montenegro (MDB), informa que a apreciação da LDO seguirá cronograma, que prevê prazo para emendas, votação e outras etapas. Esse calendário será apresentado na sessão desta terça-feira e obedece a prazos regimentais.
A LDO subsidiará o primeiro orçamento da gestão 2021/2024. “Sem sessões presenciais por causa da Covid-19, a Câmara está legislando sobre essas e outras matérias, por meio de videoconferência, devidamente regulamentada no Regimento Interno”, reforça.
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