Projeto de Lei tenta reconhecer atividades religiosas como essenciais

Um projeto de lei que pede reconhecimento das atividades religiosas como essenciais está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems).

A proposição foi protocolada na semana passada e aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser apreciada em plenário.

De autoria do deputado estadual Herculano Borges (Solidariedade), o texto determina que as igrejas permaneçam abertas “em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, como no caso da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Na justificativa, o parlamentar citou o isolamento social decretado pelas prefeituras e que apenas serviços essenciais seguem funcionando. “Contudo, a atividade religiosa, garantida pela Constituição Federal, é essencial, pois como sabemos, a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população”, escreveu.


Borges destaca ainda que a atividade religiosa tem papel relevante na promoção da dignidade humana. “O reconhecimento do direito da assistência religiosa como atividade essencial tem como base os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, bem como por nossa Constituição Federal”, finalizou.

As igrejas fecharam no mês passado, após o prefeito Marcos Trad (PSD) decretar a quarentena. Porém, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou outro texto elencando as atividades religiosas como essenciais. O decreto foi suspenso oito dias depois pela Justiça Federal.

Trad voltou atrás após o decreto presidencial e liberou a reabertura das instituições em 30 de março, com diversas restrições. O Ministério Público do Estado (MPMS) recorreu à Justiça, mas o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, negou o pedido.

O órgão recorreu, e o Tribunal de Justiça (TJMS) suspendeu o decreto municipal. Desde então, as instituições têm realizado celebrações via internet.

Fonte: Correio do Estado