A Reforma Tributária se desenha como uma oportunidade para que a imunidade tributária de igrejas e templos de qualquer religião prevista na Constituição Federal seja melhor detalhada, eliminando brechas que resultam na cobrança de impostos por parte de prefeituras e estados.
A bancada evangélica no Congresso vai fazer uma proposta visando garantir imunidade total de impostos para igrejas durante a discussão da Reforma tributária. O pastor Silas Câmara (Republicanos-AM), lidera a frente parlamentar que conta com cerca de 200 deputados e senadores, e garante já ter um texto pronto para ser incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá fazer as mudanças no modelo fiscal vigente.
”Queremos fazer a definição da extensão da imunidade tributária, que hoje está prevista na Constituição, mas é muito vaga”, afirmou Câmara. “Nós pediremos para o relator definir a extensão dentro do texto e acabar com a confusão do que é ou não direito e dever do segmento religioso no país”, acrescentou o deputado.
Como o conceito de imunidade tributária previsto na Constituição abrange todas as religiões, a iniciativa da bancada evangélica beneficiará, se aprovada, a Igreja Católica, assim como cultos de matriz africana, espíritas e outros.
De acordo com a revista Época, governos em diferentes localidades “têm encontrado brechas para cobrar tributos como IPTU e ICMS das igrejas”, já que a legislação atual é vaga e quando o templo funciona em um imóvel alugado ou quando a instituição possui outras instalações, como casa para o pastor ou pavilhão de eventos, entre outros, abre-se uma oportunidade de taxação.
Assim, a ideia da bancada evangélica é alterar a lei para garantir isenção de todo o complexo da instituição, e não só do templo, no caso do IPTU. Em relação ao ICMS, a isenção total pretendida pelos parlamentares poderá ser aplicada a contas de consumo, como água, luz, telefone e internet.
Gospel Noticias
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