quinta-feira, 7 de novembro de 2019

João Maia diz que “chance é zero” de Congresso aprovar extinção de municípios


O deputado federal João Maia (PL-RN) criticou na noite desta terça-feira, 5, a proposta de emenda à Constituição apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que têm baixa arrecadação. Segundo o parlamentar potiguar, a chance de o projeto ser aprovado no Congresso Nacional é “zero”.
Em contato com a reportagem do Agora RN, João Maia afirmou que esse trecho da PEC do Pacto Federativo, como o projeto foi batizado, representa “proposta de burocrata que acha que uma suposta eficiência econômica pode desprezar a história e a cultura” dos municípios.
Se a proposta de Bolsonaro for aprovada, pelo menos 10 dos atuais 167 municípios do Rio Grande do Norte podem ser extintos. Isso porque o projeto prevê a absorção por municípios vizinhos de cidades que tenham menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% da receita total.
De acordo com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, a incorporação valerá a partir de 2026. Caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária. A ideia é que municípios não absorvam mais do que três outras cidades.
Atualmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Rio Grande do Norte tem 49 municípios com menos de 5 mil habitantes. Porém, segundo levantamento feito pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) no ano passado, ao qual o Agora RN teve acesso, apenas 10 deles possuem receita própria inferior a 10% do custo para manutenção da máquina pública, o que torna as prefeituras dessas cidades dependentes de repasses federais.
O governo alega que a fusão de municípios promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
No País todo, segundo o IBGE, há 1.253 cidades com menos de 5 mil habitantes. O órgão, entretanto, não detalhou quantos também atendem ao outro requisito: ter receita própria inferior a 10% da receita total. O Agora RN solicitou à Firjan dados atualizados sobre a receita dos municípios, mas não conseguiu acesso às informações até o fechamento desta reportagem.
Em nota, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) disse que as mudanças pretendidas pelo governo “afetam desde a economia até o dia a dia da população”. A entidade pediu que sejam avaliados cautelosamente os impactos econômicos, políticos e sociais da medida e prometeu realizar um levantamento completo de quais municípios podem ser afetados com a medida no RN.
Agora-RN

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...