O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), da bancada evangélica da Câmara, tomou conhecimento de que a Receita Federal poderá rever uma série de multas milionárias aplicadas contra às igrejas no país.
Segundo informações de Lauro Jardim, da revista Veja, o secretário-geral da Receita, José Tostes, afirmou para Sóstenes que o órgão identificou várias irregularidades no tocante à aplicação de multas em igrejas.
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Ainda segundo a coluna a suspeita é de que exageros foram cometidos, e que por isso será publicado no Diário Oficial até meados de novembro “um conjunto normativo para deixar claro quais são as regras tributárias para igrejas”, o que poderá significar a revisão das multas aplicadas.
Igrejas e a Receita Federal
Não é de hoje que as igrejas enfrentam dificuldades com a Receita Federal. Isso porque, apesar de serem isentas de tributos por serem consideradas, também, atividades filantrópicas e/ou assistenciais sem fins lucrativos, outros encargos não são dispensados.
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A isenção tributária não exclui, por exemplo, a necessidade dessas entidades cumprirem obrigações trabalhistas, por exemplo, de funcionários contratados para atividades alheias ou não ao serviço religioso.
Como resultado, multas milionárias já foram plicadas em decorrência desses encargos. Apenas no ano passado, a Receita Federal cobrou 1 R$ Bilhão de igrejas que não pagaram tributos dessa natureza à União.
Outras instituições que também possuem isenção tributária, como clubes de futebol, hospitais e entidades filantrópicas em geral, também foram notificadas pelos mesmos motivos.
“Só nos últimos cinco anos, autuamos 283 entidades assistenciais e temos um crédito tributário de R$ 5,5 bilhões em impostos devidos, multas e juros”, disse na época secretário da Receita, Jorge Rachid à Folha. “A maior parte são pendências previdenciárias”, completou.
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Atualmente a bancada evangélica no Congresso luta por mais flexibilidade tributária para as igrejas, dado à contribuição social no âmbito da assistência, como no combate ao abuso de drogas, violência e outras violações de direitos humanos, especialmente nas regiões periféricas do país.
“A isenção não é um benefício, mas uma contrapartida por aquilo que as entidades filantrópicas realizam no lugar do Estado”, declarou no passado o deputado federal João Campos (PRB-GO), então líder da bancada no Congresso.
Notícias Gospel
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