Na sessão da Câmara Municipal de Mossoró desta terça-feira (15), o plenário fez o encaminhamento de 99 matérias legislativas, das quais oito Projetos de Lei Ordinária do Legislativo (PLOLs), 12 requerimentos e 79 indicações.
O plenário enviou os projetos para o Setor de Comissões, que distribuirá as propostas para análise das comissões correspondentes, a começar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a quem cabe decidir se os projetos atendem à constitucionalidade.
Entre os requerimentos aprovados, estão audiência pública para discutir a possível saída da Petrobras de Mossoró, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB), em data a ser definida.
Já as indicações, apresentadas por todos os 21 vereadores, serão direcionadas aos órgãos públicos competentes, pois sugerem ações administrativas em bairros e comunidades rurais de Mossoró.
Fonte: CMM
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