O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) começou a julgar nesta terça-feira (16) o processo de cassação de mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (Psol). Ele é acusado da prática de captação e gasto ilegal de recursos na campanha eleitoral de 2018.
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), houve descumprimento no prazo de entrega dos relatórios financeiros e também problema com relação a uma doação de R$ 35,3 mil.
A lei eleitoral determina que valores acima de R$ 1.064,10 devem ser doados por meio de transferência.
O relator do processo, juiz federal Francisco Glauber Pessoa Alves, votou pela cassação do mandato de Pimentel. Em seguida, o desembargador Glauber Rêgo pediu vista.
O julgamento parou com o placar de 1 a 0 adverso ao deputado Sandro Pimentel.
Se a Justiça Eleitoral decidiu pela cassação, a vaga será ocupada pelo primeiro suplente de deputado estadual professor Robério Paulino (Psol).
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