A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a Associação Nacional de Juristas LGBT pediram ao Supremo para derrubar uma lei de Londrina (PR) que proíbe o ensino da ideologia de gênero nas escolas de ensino fundamental, com alunos de 6 a 14 anos.
Foi sorteado como relator o ministro Luís Roberto Barroso, notório pela defesa dos direitos de trans e homossexuais. A decisão do STF terá efeito geral: se o conteúdo for liberado, outras cidades e estados não poderão proibi-lo.
O caso
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI) ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação, com pedido cautelar, que questiona uma lei municipal de Londrina, no Paraná, que veda a promoção da ideologia de gênero nas escolas. A ação foi distribuída para o ministro Roberto Barroso.
"Segundo os autores, isso violaria o direito à liberdade de expressão, à igualdade material e ao direito à educação para o pleno desenvolvimento, preparo para a cidadania, de acesso à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária".
O pedido cita ainda decisões do que declararam inconstitucionais leis estaduais e municipais que incorporaram os princípios do Escola Sem Partido, em razão de usurpação de competência da União em legislar sobre conteúdos educacionais. Os autores pedem também para que o STF estenda para todo o Brasil eventual decisão de mérito.”
A deputada Janaína Paschoal demonstrou preocupação com mais uma tentativa dos ativistas em doutrinas nossas crianças nas escolas.
Leio, em O Antagonista, que o STF decidirá se é constitucional ensinar ideologia de gênero nas escolas. Antes de decidir, seria importante buscar definir o conteúdo dessas aulas. Ideologia de gênero engloba tudo e qualquer coisa. No limite, contemplaria até violência doméstica.
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(Com informações Gazeta e O Antagonista) viaJM Notícia
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