domingo, 9 de junho de 2019

Câmara aprova projeto que institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas



A Câmara Municipal de Areia Branca aprovou o Projeto de Lei do Executivo que institui o Sistema Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas (Sismud). Com essa iniciativa da prefeita Iraneide Rebouças (PSD) o município ganha um importante instrumento para o combate e a prevenção às drogas.

O Sismud tem como objetivos integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas à prevenção de uso abusivo de substâncias entorpecentes, à atenção e reinserção social de usuários e dependentes, bem como à repressão ao tráfico de drogas no âmbito de Areia Branca.

O sistema possui um Comitê Gestor Municipal responsável por propor a Política Municipal sobre Drogas e definir metas, prioridades e ações a serem aplicadas.

Além disso, todo o trabalho será fiscalizado pelo Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comud) que é um órgão de fiscalização e acompanhamento com caráter consultivo e deliberativo.

O aporte financeiro para custear as ações planejadas pelos agentes do Sismud sairá do Fundo Municipal sobre Drogas (Fumud).

Antidrogas

Na mesma sessão ordinária na quinta-feira, 6, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que dispõe sobre alterações em artigos da Lei Nº 957 de 2003, que institui o Conselho Municipal Antidrogas (Comad).

Costa Branca News

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