sexta-feira, 10 de maio de 2019

Presidente da Câmara envia às comissões projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020



Já está tramitando junto as comissões da Câmara Municipal de Areia Branca, o Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2020. O projeto estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.

O presidente do Legislativo, vereador Duarte Júnior (Podemos), explicou que depois de protocolado na Casa e lido em plenário, o projeto foi entregue para tramitar nas comissões. Após análise dos vereadores, a matéria segue para votação em plenário.

Os investimentos para a cidade, conforme receita prevista na proposta do Executivo para 2020, foram programados de acordo com as demandas da população e com os compromissos assumidos pela prefeita Iraneide Rebouças (PSD).

As áreas da Educação, Saúde, Assistência Socual e Infraestrutura estão entre as prioridades para 2020.

De acordo com o projeto, a receita será realizada mediante arrecadação de tributos, recebimento de transferências correntes e de capital da União e do Estado, além da obtenção de outras fontes de renda.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas de igual valor do município para o exercício seguinte. A lei detalha ainda as atividades e serviços que cada secretaria da prefeitura tem a intenção de realizar, ou seja, qualquer ação que o município for executar em 2020 depende de previsão.


Costa Branca News

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