Nesta quarta-feira (22), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que criminaliza a homofobia.
O texto, no entanto, abre uma exceção para garantir a liberdade religiosa. O placar final ficou em 20 votos a favor e um voto contra.
O texto foi votado de forma terminativa pela CCJ e ainda precisará passar por mais um turno de votação. Caso seja aprovado e nenhum senador apresente algum recurso, será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do senador Weverton (PDT-MA) e determina que a lei do crime de racismo seja alterada para a inclusão da orientação sexual e a identidade de gênero que não podem sofrer discriminação.
O relator do projeto, Alessandro Vieira (PPS-SE), modificou um trecho para permitir que templos religiosos fiquem liberados.
– Foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa, respeitando o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, como é o caso do Poder Judiciário, sejam obrigados e legislar no nosso lugar. Supre uma omissão que já foi para duas décadas – explicou.
A aprovação do projeto ocorre antes do Supremo Tribunal Federal (STF) retomar um julgamento sobre o mesmo assunto. Quatro ministros da Corte já votaram pra equiparar o crime de homofobia ao de racismo.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento da criminalização da homofobia nesta quinta-feira, 23.
Fonte: Pleno News
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