quinta-feira, 9 de maio de 2019

Assembleia Legislativa aprova reestruturação administrativa do Governo



Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (8) a mensagem do Governo Estadual que dispõe sobre a reorganização do Poder Executivo Estadual, altera a Lei Complementar Estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, e dá outras providências. A proposta foi acatada com encarte de destaque, a pedido do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), suprimindo o artigo 71 que vincularia o Conselho Estadual do Desenvolvimento Rural Sustentável à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF). A proposta que contempla a extinção, criação e absorção de competências entre secretarias foi apreciada durante votação na sessão plenária desta quarta-feira (8).

As mudanças propostas pelo governo foram debatidas durante a sessão. A deputada Isolda Dantas destacou a importância da criação das secretarias das Mulheres e da Agricultura Familiar. “Fiz parte de construção do programa de governo e uma das coisas que lutávamos, era uma secretaria que tratasse dos direitos humanos, juventude e negritude”, justificou. “A bancada do Solidariedade não concorda com esse formato. Há uma clara reforma de acomodação do grupo político da governadora, não há nada para melhorar a gestão”, disse Kelps Lima (SDD). Os demais deputados presentes também deram contribuições durante a discussão dessa matéria.

Também foram aprovados o projeto de Lei n° 7/2019, de iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que institui o dia 4 de outubro como o Dia Estadual dos Protetores de Animais, e o que dispõe sobre a regulamentação da licença-paternidade no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Este de iniciativa da Mesa Diretora da Casa.

Outros projetos também foram aprovados na sessão que se alongou até o início da tarde desta quarta-feira. Como o que dispõe sobre a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, a ser instituído no calendário oficial do estado do Rio Grande do Norte no mês de abril e da outras providencias; que dispõe sobre a política estadual de incentivo a reciclagem e ao meio ambiente no RN; que dispõe sobre a instituição da Campanha Estadual de Conscientização sobre o Câncer Infanto-juvenil, “Setembro Dourado”; e o que dispõe sobre a instituição da Semana Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência, todas de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD).

Os demais projetos aprovados foram proposta do deputado Hermano Morais (MDB), que institui outubro como o mês de enfrentamento e combate à violência contra a pessoa idosa no estado do Rio Grande do Norte, proposta do deputado Ubaldo Fernandes (PTC), que institui no calendário de eventos do estado do Rio Grande do Norte o dia estadual do SAMU, projeto de Lei que institui o Programa Jovem Consciente, de iniciativa de Nelter Queiroz (MDB), projeto de Lei que acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º e acrescenta o artigo 4º a da lei Nº 10.140, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo e dá outras providencias, iniciativa de Kelps Lima (SDD), e outros.

Blog do Barreto

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