Prefeitura promete adequações à ambulantes; Câmara vai intermediar

Após protesto dos ambulantes ocorrido a manhã de hoje, Câmara e Prefeitura de Mossoró se pronunciaram oficialmente em nota.

A Câmara vai intermediar uma reunião no Ministério Público, com representantes da Prefeitura, vereadores e comerciantes informais. “Já autorizamos a expedição de ofício, solicitando a audiência”, informa a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).

Já a Prefeitura garantiu que não há a intenção de retirar os ambulantes do Centro, mas que fará "adequação, garantindo o direito das pessoas que ali tiram o seu sustento e também atendendo as determinações judiciais sobre acessibilidade e livre tráfego no Centro".




O blog publica a nota na íntegra:


A Prefeitura de Mossoró informa que a recomendação sobre retirada dos ambulantes que atuam no Centro é do Ministério Público. Como o próprio termo define, há uma recomendação e não determinação sobre a saída dos comerciantes que atuam na cidade.

O Executivo Municipal esclarece que tem ciência da situação e que existe um processo judicial em tramitação desde 2014. De acordo com a Procuradoria Geral do Município, em audiência realizada em setembro de 2018, ficou acordada a apresentação de um projeto que garantisse o fluxo de pessoas nas áreas citadas, adequando os espaços para permanência dos ambulantes. “Ficaram deliberadas algumas avenidas, dentre elas a Coronel Gurgel, Vicente Saboia, entre outras”, informa Karina Ferreira, procuradora.

O documento foi elaborado através de estudo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e acatado pela Justiça, com algumas modificações. “Estamos informando à 3ª Promotoria sobre essa ação recente, pois já existe um procedimento judicial acerca da matéria”, reiterando que o Município está apresentando as providências cabíveis ao caso.

A Prefeitura de Mossoró ressalta ainda que não há intenção de retirada dos ambulantes e sim de adequação, garantindo o direito das pessoas que ali tiram o seu sustento e também atendendo as determinações judiciais sobre acessibilidade e livre tráfego no Centro.

Fonte: Saulo do Vale