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Sargento Gonçalves celebra arquivamento de inquérito pelo Supremo


Sargento Gonçalves, deputado federal do PL-RN, em discurso na tribuna do plenário - Pedro França/Agência Senado


O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN) manifestou satisfação com o encerramento do inquérito das Fake News, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em declaração pública, o parlamentar classificou a investigação como um mecanismo de perseguição política, posicionamento detalhado pela edição impressa do Correio de Hoje nesta quarta-feira (11/11/2026).

A decisão de encerrar o procedimento, que perdurou por mais de sete anos, foi proferida pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, na segunda-feira (09/11/2026). O magistrado justificou o arquivamento pelo esgotamento do objeto da apuração, em alinhamento com a manifestação da Procuradoria-General da República (PGR).

Embora o inquérito original tenha sido finalizado, a medida não implica absolvição coletiva dos investigados. Conforme a decisão, permanecem válidas as provas e as 1.600 ações penais derivadas da investigação. O encerramento impede apenas a abertura de novas diligências no processo principal, que acumula cerca de 12 mil páginas.

Fachin ressaltou que a manutenção da constitucionalidade do inquérito não autoriza sua perpetuação indefinida. O ministro determinou a manutenção temporária do sigilo dos autos para a triagem de dados sensíveis, como registros fiscais e telefônicos, antes da liberação do material ao público.

O histórico do caso remete a março de 2019, quando o então presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou a apuração para investigar ataques contra a Corte e seus membros. Relatado inicialmente por Alexandre de Moraes, o inquérito tornou-se alvo de intensos debates jurídicos e políticos ao longo dos anos, sendo objeto de críticas recorrentes de parlamentares sobre a atuação do Judiciário.

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