O senador Rogério Marinho durante sessão deliberativa no Senado Federal — O senador Rogério Marinho (PL-RN) em discurso no Senado. — Ton Molina/Senado
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganha contornos decisivos no Senado Federal com a apresentação de uma emenda pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta, que altera a PEC da Segurança Pública, busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, estabelecendo o limite de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
O debate sobre o tema acontece nesta terça-feira (03/11), a partir das 16h, conforme cronograma definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A matéria, que já integra a ordem do dia, representa um dos pontos de maior divergência política entre governo e oposição. Enquanto a proposta de Rogério Marinho é mais abrangente, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou emenda alternativa, sugerindo a redução da idade para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.
A PEC 18/2025, de autoria do Poder Executivo, visa reestruturar o sistema de segurança pública no país, incluindo o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevendo aportes financeiros como 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal. O texto original já estabelece um regime mais rigoroso para integrantes de milícias e facções, com medidas como prisão obrigatória em estabelecimentos de segurança máxima.
Além da maioridade penal, o Plenário analisa outras propostas que impactam a estrutura de segurança, incluindo sugestões de Carlos Portinho (PL-RJ) sobre o papel das Forças Armadas no combate a crimes transfronteiriços e de Eduardo Gomes (PL-TO) para a inclusão de agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rogério Carvalho (PT-SE), já promoveu alterações no texto original vindo da Câmara dos Deputados.
A votação, que tramita sob rito de calendário especial após dispensa de sessões de discussão, exige maioria qualificada. Para ser aprovada, a PEC precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no Senado.
A discussão sobre a redução da maioridade penal ganha contornos decisivos no Senado Federal com a apresentação de uma emenda pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A proposta, que altera a PEC da Segurança Pública, busca reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral, estabelecendo o limite de 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
O debate sobre o tema acontece nesta terça-feira (03/11), a partir das 16h, conforme cronograma definido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A matéria, que já integra a ordem do dia, representa um dos pontos de maior divergência política entre governo e oposição. Enquanto a proposta de Rogério Marinho é mais abrangente, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou emenda alternativa, sugerindo a redução da idade para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.
A PEC 18/2025, de autoria do Poder Executivo, visa reestruturar o sistema de segurança pública no país, incluindo o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e prevendo aportes financeiros como 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal. O texto original já estabelece um regime mais rigoroso para integrantes de milícias e facções, com medidas como prisão obrigatória em estabelecimentos de segurança máxima.
Além da maioridade penal, o Plenário analisa outras propostas que impactam a estrutura de segurança, incluindo sugestões de Carlos Portinho (PL-RJ) sobre o papel das Forças Armadas no combate a crimes transfronteiriços e de Eduardo Gomes (PL-TO) para a inclusão de agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rogério Carvalho (PT-SE), já promoveu alterações no texto original vindo da Câmara dos Deputados.
A votação, que tramita sob rito de calendário especial após dispensa de sessões de discussão, exige maioria qualificada. Para ser aprovada, a PEC precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis em dois turnos de votação no Senado.
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