O prosseguimento do caso está condicionado ao relator, Alexandre de Moraes
Ministros articulam análise de norma aprovada pelo Congresso ainda em 2026; medida pode alterar cálculo de pena, mas mantém condenação por tentativa de golpe.
Por Redação30/10/2026 17:26
Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a Lei da Dosimetria como a alternativa mais viável para uma possível redução do tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no ano passado por tentativa de golpe de Estado. O objetivo de uma ala da Corte é que a constitucionalidade da norma seja analisada antes do recesso do Judiciário, em dezembro.
O prosseguimento do caso está condicionado ao relator, Alexandre de Moraes. Caso ele libere a matéria, a expectativa entre os pares é de que o presidente do Tribunal, Edson Fachin, inclua o processo na pauta de julgamentos.
O debate ganha força como um caminho alternativo à revisão criminal, estratégia da defesa que, segundo integrantes do tribunal, possui baixa probabilidade de prosperar. A lógica jurídica adotada por parte da Corte é de que a lei permitiria ajustar o cumprimento da pena sem invalidar a condenação, preservando a segurança institucional após o encerramento do calendário eleitoral.
A possível análise também reflete a busca por equilíbrio entre o Judiciário e o Congresso. Com a renovação do Senado, que contará com parlamentares críticos às decisões do tribunal, a definição sobre a norma é vista como um passo para reduzir a pressão política sobre a Corte. Ministros ressaltam, contudo, que o julgamento do plenário se limitará a avaliar a constitucionalidade das mudanças aprovadas pelos parlamentares, sem garantir, automaticamente, benefícios específicos.
A Lei da Dosimetria altera critérios fundamentais ao impedir a soma de penas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando cometidos no mesmo contexto, além de flexibilizar regras para a progressão de regime. Para Jair Bolsonaro, que cumpre sentença de 27 anos, a aplicação das novas diretrizes poderia encurtar o período em regime fechado, embora não promova a restituição de direitos políticos nem anule a condenação.
A trajetória da norma enfrentou entraves desde sua aprovação. Após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido derrubado pelo Legislativo, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da legislação em maio, em resposta a contestações de partidos sobre o trâmite da proposta. Já em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a manutenção da suspensão, argumentando que não havia elementos suficientes de desvio de finalidade para impedir a eficácia do texto.
Ministros articulam análise de norma aprovada pelo Congresso ainda em 2026; medida pode alterar cálculo de pena, mas mantém condenação por tentativa de golpe.
Por Redação30/10/2026 17:26
Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a Lei da Dosimetria como a alternativa mais viável para uma possível redução do tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado no ano passado por tentativa de golpe de Estado. O objetivo de uma ala da Corte é que a constitucionalidade da norma seja analisada antes do recesso do Judiciário, em dezembro.
O prosseguimento do caso está condicionado ao relator, Alexandre de Moraes. Caso ele libere a matéria, a expectativa entre os pares é de que o presidente do Tribunal, Edson Fachin, inclua o processo na pauta de julgamentos.
O debate ganha força como um caminho alternativo à revisão criminal, estratégia da defesa que, segundo integrantes do tribunal, possui baixa probabilidade de prosperar. A lógica jurídica adotada por parte da Corte é de que a lei permitiria ajustar o cumprimento da pena sem invalidar a condenação, preservando a segurança institucional após o encerramento do calendário eleitoral.
A possível análise também reflete a busca por equilíbrio entre o Judiciário e o Congresso. Com a renovação do Senado, que contará com parlamentares críticos às decisões do tribunal, a definição sobre a norma é vista como um passo para reduzir a pressão política sobre a Corte. Ministros ressaltam, contudo, que o julgamento do plenário se limitará a avaliar a constitucionalidade das mudanças aprovadas pelos parlamentares, sem garantir, automaticamente, benefícios específicos.
A Lei da Dosimetria altera critérios fundamentais ao impedir a soma de penas para crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito quando cometidos no mesmo contexto, além de flexibilizar regras para a progressão de regime. Para Jair Bolsonaro, que cumpre sentença de 27 anos, a aplicação das novas diretrizes poderia encurtar o período em regime fechado, embora não promova a restituição de direitos políticos nem anule a condenação.
A trajetória da norma enfrentou entraves desde sua aprovação. Após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido derrubado pelo Legislativo, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da legislação em maio, em resposta a contestações de partidos sobre o trâmite da proposta. Já em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a manutenção da suspensão, argumentando que não havia elementos suficientes de desvio de finalidade para impedir a eficácia do texto.
0 Comentários