Fórum da Justiça Eleitoral em dia de movimentação administrativa — Promotoria Eleitoral de Natal obtém decisão inédita para proteger candidata vítima de violência política de gênero durante eleições | ReproduçãoDecisão pioneira aplica normas da Lei Maria da Penha ao pleito eleitoral para garantir a integridade de candidata alvo de intimidações.
Por Redator11/09/2026 21:38
A Justiça Eleitoral de Natal garantiu uma proteção inédita para uma candidata que sofreu violência política de gênero durante a atual corrida eleitoral. A decisão, proferida em caráter liminar, assegura a integridade física e psicológica da mulher e de seus familiares, marcando um precedente fundamental para a participação feminina no processo democrático do Brasil.
A medida foi solicitada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 1ª Zona de Natal, após a candidata ser alvo de comportamentos agressivos e intimidatórios. Pela primeira vez no país, mecanismos da Lei Maria da Penha são transpostos diretamente para o contexto de uma disputa eleitoral, conforme destacou o MPRN.
A ordem judicial proíbe que o agressor se aproxime da candidata a uma distância inferior a 200 metros, restrição que se estende a atos de campanha, eventos públicos e ambientes privados. Além do afastamento físico, o homem está impedido de realizar qualquer forma de contato, seja por ligações, redes sociais ou intermédio de terceiros. Caso descumpra as determinações, ele poderá ter a prisão preventiva decretada.
O impacto da violência na rotina e na dignidade da vítima foi central para a decisão, que também abrange o ambiente digital. O agressor está proibido de publicar ou compartilhar conteúdos que exponham a candidata ou reforcem a prática de violência política. A medida baseia-se em tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre crimes de gênero, permitindo que a proteção alcance esferas fora do âmbito estritamente doméstico.
O caso tramita em segredo de Justiça para proteger as vítimas e evitar que novos ataques sejam viralizados na internet. A decisão reforça o compromisso das instituições com a segurança das mulheres candidatas, buscando coibir táticas que visam silenciar vozes femininas por meio do medo e do assédio.
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