A Proposta de Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto foi aprovada, hoje, na generalidade, pelo Plenário da Assembleia Nacional de ANGOLA, com 165 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
O diploma prevê que os responsáveis ou líderes legais das confissões religiosas tenham, no mínimo, o ensino médio concluído e, sobretudo, formação teológica adequada para o exercício do ministério, obtida em seminários, institutos bíblicos ou faculdades de teologia reconhecidas.
Os Deputados são unânimes quanto à adoção de medidas que visam travar e contornar a proliferação de seitas religiosas em Angola, cujo número tem aumentado consideravelmente em cada rua ou avenida deste imenso país. Mas alertam também o Governo a respeitar a liberdade religiosa dos cidadãos, no quadro do princípio da laicidade do Estado.
Entretanto, a Secretária de Estado da Cultura, Maria da Piedade de Jesus, justificou que o princípio da exigência da apresentação de documentos comprovativos de formação especializada em teologia por parte dos líderes das confissões religiosas “pretende salvaguardar a estabilidade social das famílias diante do fenómeno no país”.
A Proposta de Lei sobre Liberdade de Religião e Culto, aprovada na generalidade, hoje, pelo Plenário da Assembleia, vai agora para votação nas Comissões de Trabalho Especializadas do Parlamento.
0 Comentários