“O exercício da liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não constitui causa de exclusão da ilicitude, de atipicidade ou de isenção de responsabilidade pelos crimes previstos neste artigo quando a conduta, por seu conteúdo, contexto, finalidade ou efeitos, configurar prática de atos vedados por esta Lei” — diz o texto da emenda .
O risco para a liberdade religiosa
O PL da Misoginia, que já foi aprovado por unanimidade no Senado em março de 2026, prevê a inclusão da misoginia entre os crimes da Lei do Racismo, com penas de dois a cinco anos de reclusão, tornando a conduta inafiançável e imprescritível .
A emenda de Erika Hilton, no entanto, radicaliza ainda mais o texto. Na prática, ela pode abrir caminho para que pregações religiosas, sermões e ensinamentos bíblicos sobre o papel da mulher sejam interpretados como discriminação ou ódio contra as mulheres, sem que a defesa possa argumentar com base na liberdade de culto .
Um editorial da Gazeta do Povo alertou:
“Um líder religioso poderia ser processado e condenado se pregasse algum conteúdo de sua crença religiosa que pudesse ser considerado discriminatório. Qualquer pessoa poderia ser enquadrada como misógina se apresentasse dados científicos sobre as diferenças entre os sexos” .
A disputa entre emendas opostas
A emenda de Erika Hilton surgiu como reação a uma proposta apresentada por deputados do PL na Comissão de Segurança Pública, que criava uma exceção para manifestações de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica ou política, desde que não houvesse “incitação direta e inequívoca” à violência . Segundo Hilton, essa emenda abriria uma brecha para “descriminalizar o racismo” .
No entanto, críticos apontam que a emenda de Hilton vai na direção oposta, criminalizando qualquer fala que possa ser interpretada como misógina, mesmo que baseada em crenças religiosas legítimas ou em pesquisas científicas .
“Qualquer crítica pode virar misoginia”
A preocupação se intensificou após declarações públicas de apoiadoras do projeto. A primeira-dama Janja da Silva afirmou, em entrevista, que as críticas aos seus gastos em viagens internacionais seriam “misoginia pura” .
Parlamentares da oposição usaram a fala como exemplo do risco que o projeto representa. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou em plenário:
“Você não pode criticar os gastos absurdos da Janja, porque senão é misoginia” .
A relatora Tábata Amaral também gerou reação ao relacionar expressões usadas por crianças — como “betinha” e “sigma” — à “indústria da misoginia” . O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) ironizou a fala:
“Ela disse que as crianças que estão reproduzindo xingamentos entre si, se chamando de ‘sigma’, falando ‘betinha’, são reproduções da indústria da misoginia. Isso mostra a verdadeira intenção da deputada por trás do PL” .
Tramitação travada e repercussão
O PL da Misoginia teve o regime de urgência aprovado pela Câmara em 1º de julho, mas sua votação foi adiada diante da forte resistência da oposição e de grupos religiosos . A falta de consenso sobre o texto, especialmente a ausência de uma salvaguarda explícita para manifestações religiosas, foi apontada como um dos principais motivos do adiamento .
Especialistas afirmam que o texto do PL não menciona trechos bíblicos e não altera a garantia constitucional de liberdade religiosa, mas reconhecem que a redação genérica e subjetiva pode abrir margem para interpretações judiciais amplas.
Com informações Gazeta do Povo
0 Comentários