A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (9), uma audiência pública para discutir a desburocratização do processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas semianalfabetas ou com baixo nível de letramento. A iniciativa foi do deputado estadual Nelter Queiroz (PP) e reuniu representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), trabalhadores rurais, entidades da sociedade civil e demais segmentos interessados no tema. Os participantes cobraram uma atualização das normas federais.
O debate teve como foco as dificuldades enfrentadas por homens e mulheres do campo e cidadãos de menor escolaridade para obter a habilitação, especialmente em municípios do interior, onde o veículo automotor é frequentemente utilizado como instrumento de trabalho, deslocamento e sustento familiar.
Ao abrir a audiência, o deputado Nelter Queiroz destacou a importância de promover inclusão social e garantir que pessoas com pouca escolaridade tenham acesso ao direito de dirigir dentro da legalidade.
“Essas pessoas estão perdendo oportunidades de trabalhar ou andando na clandestinidade, com medo. Esse povo não tem mais tempo de estudar. Tem que trabalhar. Esse povo que lê pouco é mais responsável do que doutores que sabem ler. Minha defesa será eternamente em defesa dessas pessoas excluídas que querem tirar sua habilitação”, disse Nelter Queiroz.
Segundo o parlamentar, milhares de norte-rio-grandenses acabam excluídos do processo de habilitação em razão das barreiras educacionais e burocráticas atualmente existentes, apesar de dependerem diariamente da condução de veículos para exercer suas atividades profissionais.
“Eu não sei ler em inglês, mas se vou para os Estados Unidos eu posso dirigir com a minha habilitação do Brasil. O que prova que é possível, sim, dirigir dessa maneira, reconhecendo os sinais que são universais. Temos que parar com essa humilhação. As leis não precisam ser tão rígidas”, argumentou o deputado.
Durante a audiência, representantes da população relataram as dificuldades enfrentadas por trabalhadores rurais e moradores de comunidades mais afastadas para cumprir todas as etapas exigidas para obtenção da CNH, defendendo alternativas que garantam inclusão sem comprometer a segurança no trânsito.
O agricultor Adeilton Medeiros, conhecido como Galeguinho de Góes, expôs as dificuldades que a população vem enfrentando. Para ele, a proposta da “CNH Matuta” seria uma forma de colaborar para que essas pessoas não fossem excluídas e conseguissem trabalhar de maneira legal, já que muitos utilizam carros para levar mercadorias do campo para a cidade, e também há os que perdem oportunidades de emprego devido à exigência de habilitação.
“Sei que se o deputado Nelter fosse da bancada federal ele iria lutar para dar andamento a essa proposta. E se chamam ele de doido por encampar essa discussão, eu digo que é melhor ser doido lutando contra essa humilhação do que se fazer de doido e não colaborar”, disse Galeguinho de Góes.
A proposta discutida no encontro busca avaliar mecanismos que possam tornar o processo mais acessível para cidadãos com baixo nível de escolaridade, tema que ficou conhecido popularmente como “CNH Matuta”. A iniciativa já havia sido debatida em âmbito federal em anos anteriores, mas volta agora à pauta para discussão no contexto estadual.
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