Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE – BA) Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou um projeto de lei para restringir o uso de banheiros femininos apenas a mulheres com sexo biológico feminino.
A proposta, apresentada em abril, visa impedir que pessoas que não tenham nascido mulheres utilizem instalações sanitárias femininas em locais públicos ou privados de uso coletivo.
O texto estabelece que o acesso a vestiários e banheiros deve seguir esta norma para garantir a privacidade.
— Embora não haja consenso científico que comprove a existência de um risco sistemático de violência decorrente da presença de pessoas trans em banheiros femininos, é inegável que parcela significativa da sociedade manifesta preocupações relacionadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes nesses espaços, o que se revela em pesquisas de opinião pública e no próprio debate legislativo contemporâneo — afirma o PL.
Para evitar discriminação, o projeto determina que estabelecimentos disponibilizem opções de banheiros universais ou unissex para uso comum.
— O projeto também incentiva a adoção de alternativas estruturais inclusivas, como banheiros individuais e espaços de uso universal, como forma de compatibilizar interesses legítimos, reduzir tensões sociais e assegurar que a proteção da privacidade e da dignidade humana seja efetivamente garantida em sua máxima extensão, de maneira que seja garantida a essa parcela da população trans segurança e dignidade em espaço adequado — sugere o documento.
O parlamentar justifica que a medida busca oferecer segurança jurídica e reduzir conflitos sociais em espaços considerados sensíveis pela sociedade.
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