Foto: Reprodução
O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve na Justiça a condenação de Carlos Fernandes da Silva por atos de improbidade administrativa cometidos enquanto ocupava cargo comissionado na Câmara Municipal de Mossoró.
Segundo o MPRN, o então assessor de plenário recebeu salários públicos entre agosto de 2017 e janeiro de 2019 sem exercer efetivamente as funções no Legislativo mossoroense.
As investigações apontaram que Carlos Fernandes residia em São Paulo durante o período em que estava nomeado na Câmara de Mossoró. Ao mesmo tempo, ele mantinha vínculo empregatício formal como motorista em uma instituição de ensino superior paulista, com jornada semanal de 44 horas.
De acordo com o Ministério Público, a situação tornava impossível o desempenho regular das atividades presenciais exigidas pelo cargo exercido no Rio Grande do Norte.
Durante o processo, testemunhas afirmaram não conhecer o servidor nem terem presenciado sua atuação na Câmara Municipal. Em depoimento, o próprio acusado admitiu que morava em outro estado e vinha ao RN apenas em períodos esporádicos.
A Justiça entendeu que houve enriquecimento ilícito e determinou a devolução de todos os salários recebidos no período, com juros e correção monetária.
Além do ressarcimento ao erário, Carlos Fernandes também foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente à metade do valor recebido indevidamente, além das custas processuais. Após o trânsito em julgado, o nome dele será incluído no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.
0 Comentários