O deputado Fernando Máximo apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1397/2025, que propõe incluir templos de qualquer religião no Programa de Energia Renovável Social (PERS).
A proposta altera a Lei nº 14.300, que criou o programa voltado a famílias de baixa renda. O objetivo é permitir que igrejas e outros locais de culto também tenham acesso a sistemas de energia renovável, como painéis solares.
Segundo o texto, as distribuidoras de energia deverão apresentar planos ao Ministério de Minas e Energia com metas de instalação e previsão de investimentos. A medida também prevê redução de custos para beneficiários da tarifa social.
Na justificativa, o deputado afirma que templos religiosos atuam em áreas vulneráveis e prestam apoio social. Para ele, a redução nas contas de energia pode ajudar essas instituições a ampliar ações voltadas à população.
O autor também cita a Constituição Federal, que garante imunidade tributária a templos religiosos, como base para evitar custos que prejudiquem suas atividades.
O relatório do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), favorável à proposta, chegou a ser pautado na Comissão de Minas e Energia, mas ainda não foi votado.
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