O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), sancionou a Lei nº 13.284/2026, que restringe a abordagem de conteúdos sobre “ideologia de gênero”, identidade de gênero e orientação sexual nas escolas da rede pública estadual. A norma, publicada em 14 de abril, é de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB).
A lei proíbe a veiculação, exposição ou distribuição de materiais didáticos, publicidades, cartazes, vídeos e atividades pedagógicas que tratem desses temas fora das diretrizes curriculares nacionais. O texto também prevê apuração de responsabilidade administrativa em caso de descumprimento.
Dois artigos do projeto original foram vetados pelo governador. Segundo o RepórterMT, um deles previa o afastamento preventivo de educadores envolvidos em atividades sobre o tema. O outro estabelecia prazo de 60 dias para regulamentação da lei, com mecanismos de fiscalização e denúncia. A Procuradoria-Geral do Estado apontou inconstitucionalidade nos dispositivos, de acordo com a reportagem.
Pivetta defendeu a medida em 17 de abril, durante o lançamento do programa Mato Grosso em Defesa das Mulheres. O governador afirmou que a chamada “ideologia de gênero” está ligada à “degeneração” e à “degradação” do sistema educacional nas últimas décadas.
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