O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou na sexta-feira (27), em Brasília, a favor da validade de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que trata da atuação profissional e tem gerado debate sobre psicólogos cristãos.
A Resolução 7/2023 proíbe a associação da prática clínica com crenças religiosas. O tema é discutido em ações movidas pelo Partido Novo e pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião, que contestam a norma, além do Partido Democrático Trabalhista, que defende sua manutenção.
No voto, Moraes afirmou que a medida não fere a liberdade religiosa dos psicólogos. Segundo ele, a regra busca proteger pacientes de possíveis influências religiosas durante o atendimento.
O ministro também citou o princípio da laicidade do Estado e disse que a norma evita a apresentação de profissionais com identificação religiosa na prática clínica.
O julgamento ocorre no plenário virtual, e os demais ministros têm até o dia 8 de abril para votar.
Críticos da resolução afirmam que a norma tem gerado investigações contra profissionais por manifestações pessoais. De acordo com o IBDR, há casos envolvendo postagens em redes sociais, uso de símbolos religiosos e declarações sobre fé.
Em artigo publicado em sua coluna no Pleno.News, a psicóloga Marisa Lobo afirmou que há tratamento desigual. “Psicólogos cristãos têm sido desproporcionalmente visados, investigados e pressionados simplesmente por assumirem sua identidade”, escreveu.
Ela também relatou experiência pessoal: “Já respondi a inúmeros processos ao longo dos anos; não por má prática clínica comprovada, mas por me apresentar publicamente como psicóloga e cristã”.
No texto, Marisa questiona o que considera diferença de tratamento entre religiões. “A pergunta que precisa ser feita é: por que apenas o cristão?”, afirmou.
A psicóloga ainda defendeu que declarar a fé não configura infração ética. “Dizer ‘sou psicóloga e cristã’ não é impor fé a ninguém”, escreveu, ao argumentar que a discussão envolve limites entre identidade pessoal e atuação profissional.
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