O deputado Marcelo Crivella apresentou na terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.093/2026, que cria o Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa. A proposta foi protocolada na Mesa Diretora e pretende organizar, em uma única lei, regras para proteger o direito à fé no Brasil.
Segundo o projeto, o objetivo é tornar mais claras as garantias já previstas na Constituição. O deputado afirmou que a proposta busca oferecer “um marco normativo mais claro e sistemático para assegurar a liberdade religiosa”.
O texto reúne princípios e direitos voltados à proteção de pessoas, igrejas e organizações religiosas. A ideia é dar mais segurança jurídica para quem pratica sua fé tanto no espaço público quanto no privado.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o estatuto pode ajudar a fortalecer o respeito entre diferentes crenças. A proposta, segundo ele, também contribui para valorizar “a diversidade de convicções presentes na sociedade brasileira”.
Se avançar no Congresso, o projeto poderá estabelecer regras mais detalhadas para garantir o livre exercício religioso. O debate sobre o tema deve ocorrer nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
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