O plenário da Câmara Municipal de Natal rejeitou a decisão da Comissão Especial Processante em arquivar o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), durante a sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (27). Agora, o processo retorna à Comissão Especial para o início da fase de instrução, e deve ser concluído dentro de um prazo de 90 dias, contados a partir do dia 05 de dezembro de 2025, data na qual a vereadora foi notificada.
O relatório apresentado pela Comissão Especial Processante indicou o arquivamento do processo, porém com o envio da denúncia para a Comissão de Ética da Câmara, onde seria novamente analisada. Nesta instância, o parecer poderia indicar tanto uma absolvição quanto uma punição, ou mesmo, um novo processo de cassação da vereadora. A Comissão Especial Processante é formada pela vereadora Samanda Alves (PT), como presidente, pelo vereador Daniell Rendall (Republicanos), como relator, e pelo vereador Tárcio de Eudiane (União Brasil), como membro.
Dos 27 vereadores votantes, 15 optaram pela continuidade do processo na Comissão Especial Processante, nove votaram pelo encerramento da investigação e envio da denúncia para a Comissão de Ética, e três parlamentares se abstiveram.
Para a vereadora Brisa Bracchi, o arquivamento do processo e o envio da denúncia para a Comissão de Ética seria o caminho natural. “Infelizmente o resultado do plenário foi o de não acolher o relatório da Comissão Especial, que previa o arquivamento e o encaminhamento para a Comissão de Ética. Para todo mundo que está acompanhando, seria algo similar ao ocorrido no caso do deputado federal Cláudio Braga (PSOL-RJ), no Congresso Nacional. O deputado, não foi cassado, mas foi suspenso. O relatório da vereadora Samanda sugeria esse encaminhamento, mas não foi aprovado pela maioria do plenário, infelizmente”, declarou a vereadora.
Para a presidente da Comissão Especial Processante, vereadora Samanda Alves (PT), o envio do processo para Comissão de Ética iria permitir uma análise mais técnica dos dados. “O relatório trouxe elementos técnicos, embasados inclusive pelas assessoria jurídicas dos membros da Comissão, no caso da nossa assessoria jurídica e da assessoria do vereador Tárcio, que acompanhou o nosso voto. Nós não trouxemos aqui nenhuma proposta de transformar essa denúncia em pizza, usando um termo bem popular. Nossa proposição aqui é que ela fosse arquivada no âmbito da comissão especial e que ela prosseguisse no conselho de ética da casa, na comissão de ética da casa, conforme o regimento indica”, apontou a parlamentar.
De acordo com o Procurador-Geral da Câmara, Gustavo Henrique Souza, a Comissão Especial Processante deve voltar a se reunir nos próximos dias para dar prosseguimento ao processo de cassação. “Agora o processo volta para a Comissão onde vai ser dada a sua continuidade, com a oitiva de testemunhas, a juntada de documentos, para ser novamente apreciado e julgado”, esclareceu o Procurador-Geral.
Texto: Cleber Femina
Fotos: Francisco de Assis
0 Comentários