O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba assistência religiosa na prisão e negou o pedido para uso de Smart TV. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15), junto com a transferência dele para o 19º Batalhão da PM do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
No despacho, Moraes também permitiu que Bolsonaro participe do programa de remição de pena, que possibilita a redução da condenação por meio da leitura. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses.
A assistência religiosa será prestada por um bispo e um pastor indicados pela defesa. O ministro afirmou que o direito é garantido pela legislação brasileira e pode ser exercido sob regras da unidade prisional.
O pedido de Smart TV foi rejeitado após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República. Segundo o PGR, o equipamento permitiria acesso à internet e poderia facilitar o uso de redes sociais, o que é proibido.
Moraes concordou com o argumento e afirmou que os direitos dos presos não são absolutos. Ele destacou que não há previsão legal para uso de equipamentos com acesso à internet.
O ministro ressaltou ainda que Bolsonaro já tem acesso a televisão com canais abertos e programação jornalística, condição que será mantida após a transferência.
A mudança para a Papudinha ocorreu ainda na tarde de quinta-feira. Com isso, Bolsonaro passou a ficar sob custódia do Distrito Federal.
De acordo com o STF, a transferência responde a reclamações da defesa e de familiares sobre as condições da carceragem na Polícia Federal. O despacho inclui um comparativo para justificar a decisão.
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