O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a censura imposta por instâncias inferiores da Justiça e garantiu a liberdade de imprensa para veículos que divulgaram áudios atribuídos ao empresário mossoroense Francisco Erinaldo da Silva, nos quais ele relata supostos pedidos de propina relacionados a contratos de obras da Prefeitura de Mossoró. A decisão representa uma derrota judicial para quem tentou barrar a publicação do conteúdo e restabelece o direito de a imprensa tornar públicas denúncias de interesse coletivo.
As gravações, que circularam amplamente em diferentes meios de comunicação, trazem o empresário afirmando que havia uma cobrança de 26% sobre o valor das obras, porcentagem que, segundo ele, seria distribuída internamente — incluindo suposto repasse de 4% para o prefeito Allyson Bezerra. As declarações, feitas pelo próprio empresário nos áudios, foram tratadas como indícios graves e motivaram intensa repercussão política no estado.
Com a decisão do STF, todo o material jornalístico que havia sido retirado do ar por determinação judicial poderá voltar a circular, o que recoloca o caso sob os holofotes e pressiona o prefeito a dar explicações mais consistentes sobre as suspeitas narradas publicamente.
A liberação do conteúdo, segundo juristas ouvidos por diferentes veículos, amplia o desgaste político do chefe do Executivo mossoroense e reforça a percepção de que ainda há muito a ser esclarecido. Embora o caso não tenha julgamento definitivo sobre culpa ou inocência, a reabertura do debate público deixa Allyson Bezerra novamente no centro de questionamentos sensíveis.
A repercussão da decisão do STF tende a alimentar novas cobranças por investigação e aprofundamento das denúncias, já que a principal Corte do país entendeu que a sociedade tem o direito de conhecer o teor das acusações.
Robson Pires
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