O presidente do PSOL Bahia, Ronaldo Mansur, protocolou no último dia 14 de novembro, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei nº 9.893/2025, sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em 12 de novembro, que autoriza o uso da Bíblia como material paradidático nas redes pública e privada de Salvador. O partido que também já questionou o uso de bíblias em Minas, alega violação à laicidade do ensino prevista na Constituição.
Segundo Mansur, a advogada Valentine Oliveira formalizou o protocolo da ação “assegurando o rigor jurídico de todas as etapas”. Em notas e postagens, a sigla afirma que já se posicionava contra o projeto desde a tramitação na Câmara Municipal.
A lei é autoria do vereador Kênio Rezende (PRD), apresentado em setembro. Segundo ele, a proposta destaca a Bíblia como instrumento de apoio em disciplinas como História, Literatura, Geografia, Filosofia, Artes e Ensino Religioso, explorando seu rico conteúdo cultural, histórico, geográfico e arqueológico.
A prefeitura sustenta que a medida tem finalidade cultural e não confessional. A ação do PSOL pede a suspensão da lei até o julgamento do mérito. Até a última atualização, não havia decisão judicial.
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